# Registro público: TJSP — 00469490619988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7616e9e12b42cf2713a4370ac6740948df49e1a33fd7b8bac2a8c48394d4f2c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **1999-03-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **1998-08-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T13:59:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-11-01T12:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-22T16:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T15:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-02T16:03:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-02T17:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-05T16:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T13:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-03-03T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-08-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-06-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1998-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1998-07-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1998-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1998-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1998-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1998-08-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1998-08-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1999-03-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:32\.077350351Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7616e9e12b42cf2713a4370ac6740948df49e1a33fd7b8bac2a8c48394d4f2c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00217552320068260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00824451820068260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00083876120168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL