# Registro público: TJSE — 00006075320168250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 372b14b219e56be2b29eda6357c5c765ec7e9362458e3ac92cc95b941f56c4d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15 - **Último ato com data válida:** 2017-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-13** — Desistência (TPU 463) > **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-18** — Petição (TPU 85) > **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-06** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento de Valor | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-18T11:04:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-20T09:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T10:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T14:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T14:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-13T13:04:44.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-08-24T09:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-04T12:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T12:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-29T11:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T09:27:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-22T11:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T18:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/372b14b219e56be2b29eda6357c5c765ec7e9362458e3ac92cc95b941f56c4d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:04:52\.865000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160315120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 372b14b219e56be2b29eda6357c5c765ec7e9362458e3ac92cc95b941f56c4d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006075320168250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 372b14b219e56be2b29eda6357c5c765ec7e9362458e3ac92cc95b941f56c4d7 - **SHA-256 do comentário:** 03250c7a26b2f6b8a03a10f4d64fb62845183a73dec99d75d154cd11d1fafc58