{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19309,"origem":"stj","sha256_origem":"0788c84c8ebb70c0bebe4d4f2a30f6845384bb97a81040f7692a4661ca349c92","registro_original":{"id_fonte":"000832282","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2028321","numero_registro":"202202998320","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-12-06","data_publicacao":"2022-12-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO QUE JULGA\nAGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA A INADMISSIBILIDADE DE ANTERIOR RECURSO\nESPECIAL.\n1. Não cabe novo recurso especial contra o acórdão que julga agravo\ninterno tirado, a seu turno, de decisão de inadmissibilidade fundada\nna aplicabilidade de precedente qualificado do Supremo Tribunal\nFederal que teria o condão de impedir o seguimento não apenas de\nrecurso extraordinário como também de recurso especial.\n2. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro-Relator.\"\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/9f174fae-5b8c-4984-89d3-784ca1c710a7/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"fd872cfe7e7ecd7bef9e5bd8e5f8674a57a5b646459876902a7f9dfb28690c64","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}