# Registro público: TRF2 — 00058813920074025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Incidentes
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61051915c673e970d49924fd8e4f78b22614f85090f823da6ee54826ff1241a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2007-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-16T11:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-13T16:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-10T16:35:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2018-07-23T15:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T15:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T16:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-24T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T14:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T14:37:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00621575920154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08012704820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854960/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08012580520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00566456120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854711/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01153993020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000285020228172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJRR — 08012502320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003142820188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835968/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR