# Registro público: TRE-MG — 00001950620166130308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75bbbe632120fbc51fd4b056e0feeb9285eb1c30dd67cc4091b7d6d7ef7e9fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T19:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-09-25T19:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-11-09T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-10-06T09:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-03-24T10:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-09-25T19:11:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-09-28T11:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-09-28T11:39:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-10-24T17:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-12-30T15:24:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-03-13T08:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-03-13T08:45:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-03-24T10:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-04-07T17:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-04-07T17:40:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-04-07T17:41:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-04-07T17:41:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2017-04-07T17:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2021-09-22T14:36:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2021-09-22T14:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75bbbe632120fbc51fd4b056e0feeb9285eb1c30dd67cc4091b7d6d7ef7e9fef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T22:17:43\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160925191115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75bbbe632120fbc51fd4b056e0feeb9285eb1c30dd67cc4091b7d6d7ef7e9fef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000598120136130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965786/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-RS — 00002276720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001156520176120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931615/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MG — 00000615420136130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965676/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001950620166130308 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75bbbe632120fbc51fd4b056e0feeb9285eb1c30dd67cc4091b7d6d7ef7e9fef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75bbbe632120fbc51fd4b056e0feeb9285eb1c30dd67cc4091b7d6d7ef7e9fef
- **SHA-256 do comentário:** 3d166a01dc9a8059aae52fc088eddee56a2e8bc230e790c4540c010da126fe0f