{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19318,"origem":"stj","sha256_origem":"ea4f2e623df8511a6f8a2dbd0c1ad5f2f2b611399216bc060c98fbe7fea148f9","registro_original":{"id_fonte":"000832491","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1934955","numero_registro":"202101106253","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO HOMOLOGADO.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n1. Esta Corte Superior possui orientação jurisprudencial de que,\n\"apreciado o recurso em relação ao qual foi, no STJ, antes do\njulgamento, protocolizada petição que informa a homologação de\nacordo entre as partes na origem, a decisão deve ser tornada sem\nefeito, ante a perda do objeto do recurso (art. 34, XI, do RISTJ)\"\n(Acordo no REsp 1.243.061/MS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha,\nTerceira Turma, DJe 13/11/2013).\n2. Embargos de declaração acolhidos, tornando sem efeito os atos\nanteriores de folhas 971-975 (e-STJ), 934-936 (e-STJ), 913-918\n(e-STJ), determinando a devolução do processo à origem para a devida\nexecução do acordo homologado.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\"\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/9f174fae-5b8c-4984-89d3-784ca1c710a7/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"5e326934c5025168d144224605b4de5329dfdb6ac22f8bf5695c7b0a6ca3d2b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ea4f2e623df8511a6f8a2dbd0c1ad5f2f2b611399216bc060c98fbe7fea148f9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}