# Registro público: TJMS — 00000760420258120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b973ddee96252b35c715b69d0a7c4dc52ab57cff4dca959b712d02ade3ae8c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Remessa (TPU 982)
> **2025-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T15:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-04T17:57:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-04T18:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-06T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-14T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-14T16:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-04T15:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-05T18:14:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-05T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-17T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-02-17T13:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002083920268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764554/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
- [TJMS — 00000756320238120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935474/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 15035
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Cível
- [TJES — 00001421620218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762390/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMS — 00002080320268120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764370/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPE — 00000282920268172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760458/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000282220248172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TRE-MG — 06000097020266130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746915/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TJPE — 00000241320268172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092385/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CABROBÓ