# Registro público: TRE-PR — 06000034320266160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a0ad7eb40e4179f620810801b698fe10ea592143014ea27692f41e0fc093b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-13T14:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-05-21T16:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-05-20T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-21T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-16T12:50:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2026-06-18T16:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-06-18T16:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-06-30T16:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-07-02T14:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-07-07T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-07T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-08T00:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-08T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-08T01:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-07-08T01:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-07-08T11:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-07-09T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-08-05T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-09-01T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-09-04T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-09-04T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-09-04T14:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-09-09T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-09-09T00:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-09-14T22:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-05-13T14:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2026-06-16T12:50:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122420206130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098811/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-SP — 06000257520226260384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098584/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-SP — 06000258620206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-RJ — 06000825120206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SC — 06000443620236240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098202/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259020206260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-PR — 06000396720256160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097871/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-RJ — 06000839420246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ