# Registro público: TJSE — 00017905020148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61d9fd9765aa78fc945507faaf97283c4546362adf7235c35b508d93f0eeb273 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16 - **Último ato com data válida:** 2015-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-22** — Documento (TPU 581) > **2015-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-27** — Juntada (TPU 67) > **2015-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-28T11:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-10T14:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T10:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-15T12:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-15T12:38:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-29T11:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-22T12:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-22T10:06:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T10:34:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-03-31T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T11:53:35.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-01-14T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-19T13:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-13T09:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-31T11:49:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-24T14:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T08:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-16T12:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61d9fd9765aa78fc945507faaf97283c4546362adf7235c35b508d93f0eeb273.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:58\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140916120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61d9fd9765aa78fc945507faaf97283c4546362adf7235c35b508d93f0eeb273 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017905020148250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 61d9fd9765aa78fc945507faaf97283c4546362adf7235c35b508d93f0eeb273 - **SHA-256 do comentário:** ce85f553f4b2bd39475e22a805a1dbe97db96c5de8fec618a94a769a72e730b1