# Registro público: TJSE — 00006605520118250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f8e1e26dd0dd0151ca6905b2fda140f1847b488817c14977d8511126dd378c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-10 - **Último ato com data válida:** 2019-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-23** — Juntada (TPU 67) > **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-24** — Documento (TPU 581) > **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-12T10:16:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-03T18:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T20:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T12:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T15:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T11:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T12:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T12:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T12:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T09:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T11:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-02T12:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T10:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T08:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-23T11:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-16T13:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T08:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T12:12:19.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-08-20T12:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-29T16:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-29T15:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-29T15:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-24T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-01T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T12:10:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2015-06-12T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T13:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T09:48:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-30T08:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T08:58:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-23T09:00:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-15T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-31T13:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-26T12:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T09:05:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-11T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T09:59:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-10T12:24:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-08T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-23 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:56:55\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111010120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f8e1e26dd0dd0151ca6905b2fda140f1847b488817c14977d8511126dd378c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002401120158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00083912720078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966530/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 07001487020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483709/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00008984020128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932540/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRT9 — 00000706620195090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005322320135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242372920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TJDFT — 00252881620128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8f8e1e26dd0dd0151ca6905b2fda140f1847b488817c14977d8511126dd378c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)