# Registro público: TRT1 — 00000322320105010221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dec6ba74b8c725c2ef7b7845599b98745fa7fc5fa68b7ad35171bccb8bb403f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T13:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-15T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-08T15:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-15T22:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-04T00:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-04T00:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T18:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-19T01:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-19T01:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-10T01:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T01:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T01:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-04T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T18:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T16:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T11:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T01:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T01:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-08T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-12T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T21:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T21:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T02:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-26T02:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-08-03T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-08-16T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-19T15:48:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-18T15:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-03T00:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-16T15:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T07:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T02:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-21T02:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-10T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-13T06:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003457020135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002675720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00052004120095010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00020287020125010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT5 — 00000043120115050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003433820115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000517320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ