# Registro público: TRE-RO — 06000067220216220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c71dae07f7425fa73c92f9be3fffec1eb39b7b90c026cd54bf7fcffaf637cfea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T17:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T16:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T10:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T22:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T00:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T06:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T18:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T18:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T02:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T12:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T13:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T13:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T16:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T16:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T23:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T23:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T02:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T02:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T02:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-26T13:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T17:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T14:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T16:06:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-26T17:11:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-26T17:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-21 para o assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000040520216220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561370/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003482920206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595835/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PE — 06001521020206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001512520206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001495520206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000123020226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971138/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06001675220216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral