# Registro público: TJMS — 00000745020218120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee36aef93003905a86fc944329ab45e3c8303fc32aee8e0280b9356719f739b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-31T12:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-31T12:43:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-02-01T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T16:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T16:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T10:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-02T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-03T06:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-04T09:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-04T15:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-02-05T11:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-02-26T09:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-02T13:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-02T13:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001902920175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848586/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJRR — 08012272920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TJAP — 00027023120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848294/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRT17 — 00001889120205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJMS — 00002125120208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TJRR — 08012409120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847758/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08012276320228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL 1º TITULAR