# Registro público: TRT22 — 00000307720235220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7245c96d78980ac7d65b266bb859f1b565fdd8fac68ba6c8c4bc4e82afa5e331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T11:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-01-26T14:15:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-02-09T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-02-09T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-02-10T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-02-10T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-02-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-02-27T14:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-03-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-03-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-04-03T20:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-04-12T20:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-04-13T12:01:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-04-17T14:24:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-04-17T16:24:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-04-17T16:24:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-04-17T16:24:03.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2023-05-04T10:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-17 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:20:57\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116140827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7245c96d78980ac7d65b266bb859f1b565fdd8fac68ba6c8c4bc4e82afa5e331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004627320215220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00001156820205220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001773520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001773120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001773420225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT6 — 00000887620215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000741120255120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS