# Registro público: TJPR — 00045096920148160128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd552e39f27712b285c42278d2b2f726bf516358175c5a612030f2943bba6c0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-05** — Documento (TPU 581) > **2022-10-05** — Documento (TPU 581) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Documento (TPU 581) > **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-21** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-06T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T14:10:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2020-11-06T16:55:45.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-11-06T19:34:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-11-17T00:22:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-17T00:22:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-17T00:45:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-17T01:39:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-12-07T14:11:38.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2020-12-07T18:19:19.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "numero_grupo_de_representativos", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2020-12-18T00:25:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-18T00:25:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-19T00:31:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-19T00:31:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-02-10T19:11:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-02-11T00:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-11T15:07:08.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "numero_grupo_de_representativos", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2022-07-15T15:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-15T15:31:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-07-18T18:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-18T18:55:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-07 — Por Grupo de Representativos; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-11 — Por Grupo de Representativos; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:31\.961891788Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170306144946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd552e39f27712b285c42278d2b2f726bf516358175c5a612030f2943bba6c0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00296519720228160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937733/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - [TJPR — 00000101120238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00998077720174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494541/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00022056020218160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937000/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - [TRF2 — 01054134220144025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492997/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPI — 00001984620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / VARA ÚNICA DE AROAZES - [TRF2 — 50004356620184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMG — 00308481720188130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** bd552e39f27712b285c42278d2b2f726bf516358175c5a612030f2943bba6c0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)