# Registro público: TRE-RS — 00000039820186210108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c257e1f57e578c444e466f9f9a082507ab5cae767d2c2dccee42e273688353f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T12:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T13:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T12:12:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-11T13:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T14:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T15:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T12:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T17:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T15:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T13:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-06T13:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-16T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T14:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-06T15:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T16:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-10T14:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T14:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-03T14:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T15:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T13:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T14:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T15:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-09T13:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-11T16:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-19T16:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T11:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T15:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T17:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:49:52\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180219123531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c257e1f57e578c444e466f9f9a082507ab5cae767d2c2dccee42e273688353f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000026920156130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000024720196250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003455920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229224/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003403020166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229163/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00000022120176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-MA — 00000306720156100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL