# Registro público: TRT10 — 00000617620185100016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0d70a505de873369ae19f315fa0706dea5110a7f4a87d729fe1fd6fc3593c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30 - **Último ato com data válida:** 2022-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-30T16:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-01-31T17:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-04T12:01:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-09-05T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-09-24T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-10-01T10:25:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-30T13:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-01-30T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-02-01T00:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-02-01T00:12:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-21T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-28T00:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-28T00:15:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-25T00:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-04T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-02T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-08-29T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-09-21T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-09-21T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-11-25T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-11-25T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:39:44\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180130165046 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d0d70a505de873369ae19f315fa0706dea5110a7f4a87d729fe1fd6fc3593c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000637520245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / OLINDA - 01A VARA - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT10 — 00000219020245100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE