# Registro público: TJAL — 00006970520128020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 487f751c65608774ab51244f072ad06e978e141b4797306f8420be80da058529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-14T08:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-16T12:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-16T12:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T09:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T17:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-17T13:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-17T09:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T16:34:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-05-16T16:34:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-05-13T10:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T10:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T02:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-30T02:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T11:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-28T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T11:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T10:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T10:44:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-04-27T13:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T12:50:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-27T11:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-27T08:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T11:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T09:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-19T09:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-18T21:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-18T19:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-18T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-18T11:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T11:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T11:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T10:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-31T10:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-05T12:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009492020198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07005323820178020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TJAL — 00013743520128020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos