# Registro público: TJAL — 00013743520128020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 079f1350d99372abb400400830171e7850e7e512f3160bdb72f017b74834bcbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T17:01:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-03T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-03T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-17T13:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T12:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-22T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T10:48:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-10-21T23:09:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-10-21T11:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-21T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T12:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-13T11:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-13T11:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-13T11:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-08T23:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-08T21:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-08T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-08T11:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-08T11:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T00:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-27T12:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-27T12:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-13T09:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T00:11:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-06T12:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-06T11:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-06T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T12:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T07:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-12T14:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-12T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T09:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-02T09:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T09:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T09:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T09:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-26T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-24T19:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-01-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002137020178020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07009492020198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TJAL — 07005323820178020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos