# Registro público: TJSE — 00010946220128250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T09:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T18:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T18:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T17:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T13:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T16:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T18:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T17:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T08:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T10:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T11:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T08:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-06T09:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T09:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T10:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T09:04:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-05-05T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T09:44:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T17:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-24T13:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T08:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T09:35:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T17:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-16T10:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T11:46:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-06T12:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T10:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-03T09:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T09:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T09:38:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T17:06:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-24T14:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T10:52:04.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:58:31\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120509120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005897120128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 01863143520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968098/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00006505420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00031965720128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRF4 — 50039730220154047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926900/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TJSC — 00163549520038240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 03019947620158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
- [TJSC — 00028019520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010946220128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867
- **SHA-256 do comentário:** 15f56ada7a933009173b1681f2d5896136f00501e0ee9b084aafd0ae17bfb791