# Registro público: TRT4 — 00002991020115040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2b2731f4faa6eecebd529ba041f12395dd1928eb991daada93b79528e504cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Ajuda Quilometragem | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-09T11:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T17:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T01:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-16T01:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T18:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-23T01:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-30T15:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T05:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-07T05:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-19T11:33:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-19T14:41:15.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-02-09T11:30:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-02-14T17:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-04T11:46:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-03-07T15:18:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-12T18:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-30T16:40:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-03-30T15:31:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-04-06T14:30:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-04-27T17:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001341720125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13844, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT3 — 00000103620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13836, 13839, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT13 — 00000682020185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13992, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00008145020115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003189520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001684720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000826820225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT16 — 00160977320185160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis