# Registro público: TJTO — 00007096820148272701 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3001c42931c182acb184af73306def280e092a72dbc376b5af49fb48c2561a9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-10** — Mandado (TPU 106) > **2014-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2014-04-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-30T11:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-09-04T10:01:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-09-10T17:44:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-09-10T17:45:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2016-03-15T11:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2016-03-22T11:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2021-08-05T13:50:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2015-08-26T10:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2016-03-22T11:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-15 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-22 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-26T13:03:35\.479000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140430111849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3001c42931c182acb184af73306def280e092a72dbc376b5af49fb48c2561a9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000351520088272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis - [TJTO — 00014321420158272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598560/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia - [TJMG — 00937303220128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Terceira Vice-Presidência - [TJTO — 00007019120148272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis - [TJMA — 00002418420058100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJPA — 00003805520058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMA — 00002420720178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMG — 00843327020078130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 3001c42931c182acb184af73306def280e092a72dbc376b5af49fb48c2561a9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3001c42931c182acb184af73306def280e092a72dbc376b5af49fb48c2561a9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)