# Registro público: TJPR — 00210556620128160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b217a5844bf784ef82fe5958ef4693fa880e933824bee6512e0bc09d32f5e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T17:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T17:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T18:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T18:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T18:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T18:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-07-08T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-02-12T15:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-31T18:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T18:59:30.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-06-12T18:50:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-14T16:13:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-23T00:19:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-23T00:21:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-04T09:55:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-09T17:10:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-19T00:03:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-19T00:03:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-08T15:36:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-08T15:37:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-19T16:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-19T16:16:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:41\.049317067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212172751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53b217a5844bf784ef82fe5958ef4693fa880e933824bee6512e0bc09d32f5e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00057894320128160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014354/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00000205219978160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003694920158110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPR — 00426770520168160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- [TJRO — 70003821820198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70336024120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPA — 00003662920108140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407169/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJDFT — 00289794620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407019/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA