# Registro público: TJTO — 50010969820108272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54144227df5fbc2dcfcf8a13d7bc6c869d67f5a3217e4f3684d521f73045b96d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T10:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-07-13T16:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-10-02T14:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-04-26T20:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-05-11T08:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286420058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082659/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002777520118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMA — 00002120720038100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJTO — 00263287620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00250096820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00263105520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRJ — 00006512919988190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMT — 00002191420108110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR