# Registro público: TJRN — 00005658020078200132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3486b596302ca9770a66bb75a8514a5c380d46eb0f2cdc85a955d48b539bfe6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-16 - **Último ato com data válida:** 2023-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Petição (TPU 85) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-30** — Petição (TPU 85) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-05-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-06-14T09:57:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-09-06T14:40:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-09-06T14:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-05-04T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-05-30T17:47:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-05-30T19:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-06-16T09:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-06-16T12:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-09-25T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-05-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-05-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2013-10-18T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-06-14T09:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-06-14T09:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-09-08T04:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-09-15T12:41:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-06-15T17:32:43.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-09-25T13:40:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-09-25T13:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-12T23:39:00\.725000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070516000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3486b596302ca9770a66bb75a8514a5c380d46eb0f2cdc85a955d48b539bfe6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00005501420078200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935069/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRN — 00005466520078200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00000939320248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265877/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00005605820078200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJMS — 00000564420208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRR — 08017058520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003548120208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281226/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJPR — 00000028620228160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 3486b596302ca9770a66bb75a8514a5c380d46eb0f2cdc85a955d48b539bfe6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)