# Registro público: TRE-GO — 00003409720166090106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7da2da00fa161e7988492f19b0a062d7a94fcf90aae1b5c0f24642f6176db5b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13 - **Último ato com data válida:** 2017-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-31** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-31T01:18:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-13T06:11:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-13T06:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-21T02:03:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-04T03:15:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-30T10:08:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T02:09:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-16T05:48:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-15T04:46:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-24T03:56:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T01:48:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-06-29T02:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-06T10:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-09T03:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-08T05:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-05T03:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-15T04:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-09T03:29:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2017-03-14T01:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-10T04:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-13T01:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-13T06:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-29T12:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-29T12:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-06T10:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:37\.007632511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161013183540 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7da2da00fa161e7988492f19b0a062d7a94fcf90aae1b5c0f24642f6176db5b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00002266120166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933568/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 31ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00002551420166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - [TRE-GO — 00004007020166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933267/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003008820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00001988620166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM