# Registro público: TJSE — 00007148920098250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52dbab78c58e4d76e344f577d06a7788f6b86949c9cf1d7abbf2086554849bc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-22 - **Último ato com data válida:** 2019-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-25** — Documento (TPU 581) > **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Documento (TPU 581) > **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-30T14:03:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-05-27T10:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-26T15:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T13:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T11:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-13T08:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T10:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T13:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-10T09:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-24T14:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T14:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T18:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-09T14:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-26T07:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-09T09:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-09T09:52:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-28T12:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-28T12:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-25T12:41:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-18T17:50:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-13T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-31T10:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T08:47:05.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2016-03-15T12:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T09:06:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-07T10:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T12:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-18T11:44:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-18T11:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T10:01:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T11:00:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-16T11:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-01T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-30T10:58:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-25T09:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T09:26:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-14T10:33:00.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933586.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52dbab78c58e4d76e344f577d06a7788f6b86949c9cf1d7abbf2086554849bc1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2010-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2010-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:23\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52dbab78c58e4d76e344f577d06a7788f6b86949c9cf1d7abbf2086554849bc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008846120098250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931274/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00101315420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984082/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00002593020158160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJSE — 00004759620168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610962/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMT — 00004291820158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067718/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TJMT — 00004319320158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007148920098250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52dbab78c58e4d76e344f577d06a7788f6b86949c9cf1d7abbf2086554849bc1 - **SHA-256 do comentário:** 7a71ed56c41676a6284a0e6dc6fe59f0dbcb6a5471447527e4f0c3d24ccc4b20