# Registro público: TJTO — 50006477420138272701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6562a93568d85f41f76f99031b751db5b29287149ce029aebf4cd06ca5ac0f7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-14T13:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2013-10-21T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-03-12T14:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-04-03T16:53:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-04-03T16:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-04-14T13:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-05-20T15:38:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-10-16T10:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2016-03-07T10:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-02-01T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-02-06T11:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-02-07T08:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-02-22T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-03-23T16:40:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-03-24T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-04-20T15:55:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2021-08-05T13:50:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2013-11-18T18:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-04-10T17:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-05-15T09:20:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2014-05-20T15:37:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-08-25T13:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2015-10-16T15:37:04.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-03-26T13:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-03-27T13:37:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-03-27T13:37:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-05-04T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-05-12T10:24:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}
- 2017-05-12T10:24:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-07 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-06 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-26 para o assunto oficial «Execução Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-12 no assunto oficial «Execução Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJBA — 00123092220058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00279303920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279226220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001571720088180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJAL — 00002610620128020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TRF1 — 00001059120144013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 10ª - Goiânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 6562a93568d85f41f76f99031b751db5b29287149ce029aebf4cd06ca5ac0f7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)