# Registro público: TRT3 — 00000478320135030171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bccaf8706284f24fc7ff9b62ade0fa47ac1d7f93e7b21cf24d24df527ece148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001725420115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001780620125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TST — 23281009820075090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968663/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Diadema

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos