# Registro público: TRE-GO — 00004474720166090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9480455a76d59bb323055c185f29ec12214da6b7b7db55e5add68684c0a72f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-11-07** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-17** — Reativação (TPU 849)
> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T05:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T11:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-30T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-23T02:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T01:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T03:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T03:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T03:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T01:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T05:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T01:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T01:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T03:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T03:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T03:23:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-10-21T11:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T02:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T12:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T04:53:58.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2017-11-14T12:55:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-06-23T12:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T06:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-23T02:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T05:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T03:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T05:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T01:21:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-07-05T12:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T12:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T06:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-30T12:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-30T03:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T12:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T01:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-07 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:46\.790461604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161021112328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9480455a76d59bb323055c185f29ec12214da6b7b7db55e5add68684c0a72f7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005945220126090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000539020186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004267220166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL