# Registro público: TJSC — 09030467520188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e620d67d506d331bd86a45a08d165a12e6c1a81d838bf1a3ab5d942f78b57996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** —  (TPU )
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** —  (TPU )
> **2019-11-22** — Custas (TPU 479)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** —  (TPU )
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T15:31:51.000Z —  (TPU )
- 2019-12-05T06:32:45.000Z —  (TPU )
- 2019-11-27T17:59:04.000Z —  (TPU )
- 2019-11-22T16:55:25.000Z —  (TPU )
- 2019-07-09T12:25:06.000Z —  (TPU )
- 2019-05-21T15:19:39.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T16:20:55.000Z —  (TPU )
- 2018-12-12T18:15:37.000Z —  (TPU )
- 2018-05-21T16:35:30.000Z —  (TPU )
- 2018-05-21T16:35:09.000Z —  (TPU )
- 2018-04-18T11:25:25.000Z —  (TPU )
- 2018-04-18T11:25:24.000Z —  (TPU )
- 2020-01-28T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T14:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-05T06:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T01:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T16:57:55.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-17T04:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T14:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-01T14:42:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-01T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T06:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-24T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T10:59:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-08T02:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T18:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T18:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-28T18:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T18:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T08:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T15:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T15:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-21T16:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T15:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-07T18:23:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09032964520178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00123933520078160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934338/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e620d67d506d331bd86a45a08d165a12e6c1a81d838bf1a3ab5d942f78b57996
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)