# Registro público: TJGO — 00004360520148090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe35ffa7389229905cd3cd975f66bee9ece223c2319f9ad79d6dc0a03f1238d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T12:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-03T16:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-13T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T18:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T18:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-16T12:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-11-18T14:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T12:43:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-01T13:50:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-10T14:36:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-10T14:37:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-13T18:02:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-13T18:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-13T18:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-15T09:56:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-10-10T13:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-10-10T18:18:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-10-22T16:34:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-11-04T03:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2026-01-21T14:59:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2026-01-21T15:00:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00169335520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00197296920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135367/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000139220248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJGO — 00170472420208090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00000051120248080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMA — 00000062820208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMA — 00000128820208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMS — 00000561020208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477122/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara