# Registro público: TRT13 — 00000935620205130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 172d127870f182470b0ded287ab7dd345331505cb533ca6331183abc33364860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-08T22:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-08T22:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-10T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T10:10:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-14T15:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-25T16:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-29T08:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T22:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T22:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-09T10:10:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-09T10:10:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-05-12T10:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-04T09:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-01T10:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T08:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T14:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T10:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T11:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T11:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-12T12:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T12:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T13:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T08:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T11:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T12:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09T11:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09T11:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09T11:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-08 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001095620205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13796, 13907, 13928, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000978720205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13796, 13907, 13928, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000948720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13796, 13907, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000451520155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002869420135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT2 — 00005232720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo