# Registro público: TJMT — 00000102020028110090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb6bd170205b3d50a7f620241581586d75f6d16b3e04e3e631b6007ce2a77aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 573
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-09T17:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2004-11-29T15:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2005-02-03T14:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2005-04-19T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-06T14:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-28T09:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-11T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-11T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-16T17:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-31T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2007-06-06T16:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-31T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2007-07-31T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T16:01:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-09-21T17:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-24T15:46:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-11-09T16:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-12T12:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-04T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-16T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-29T14:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-30T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-30T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-09T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-10T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-15T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-21T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-07-27T14:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-08-04T17:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-08-26T17:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-27T16:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-27T16:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-27T16:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-09-01T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-09-01T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-09-08T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-09-10T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-09-10T10:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-09-10T10:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2009-09-10T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 573 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb6bd170205b3d50a7f620241581586d75f6d16b3e04e3e631b6007ce2a77aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 573 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2009-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2010-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2011-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2012-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2024-03-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-04-23 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-04-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-08-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-09 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/384`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-08 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-23 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/448`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:23:29\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020404000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb6bd170205b3d50a7f620241581586d75f6d16b3e04e3e631b6007ce2a77aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004419620188110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267291/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00001596420128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 01000158520168200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276650/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA
- [TJMT — 00000422620068110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931404/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAP — 00064887520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272940/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00002845020144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270476/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000323020138170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429859/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TRF6 — 00001626620164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428896/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102020028110090 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 573 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb6bd170205b3d50a7f620241581586d75f6d16b3e04e3e631b6007ce2a77aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ceb6bd170205b3d50a7f620241581586d75f6d16b3e04e3e631b6007ce2a77aa
- **SHA-256 do comentário:** a6aa2c444392ec720ff1fc057532fa27c310ba7578353d555a0a2caf247abe08