# Registro público: TRE-AM — 00000248220176040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f64123da135baacb81a191d687eb66ac5ccafcd08c7b50dbeb4b9cb1fdba9cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-11T13:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-03T18:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T09:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T09:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-03T11:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T13:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T10:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T14:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T14:38:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T13:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T10:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T10:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-06 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-08 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001166520196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS