# Registro público: TJES — 00000475420148080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259fa8b3847efcb84fa536cab8e271ae11bbe3a85a31d324c719cb73213e9b09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T15:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-01-28T16:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-02-12T10:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-06-02T15:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-04-29T14:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-02-04T15:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-05-13T15:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-01-06T14:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-02-07T15:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-28T16:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-20T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-07-23T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-09T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-02-15T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-08-25T13:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-08-28T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-19T13:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-18T12:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-06-30T10:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-03-24T12:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-11T13:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-21T09:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-25T12:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-07-18T13:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-04T14:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-18T12:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-06-30T10:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-03-24T12:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-06-11T13:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-21T09:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-25T12:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-07-18T13:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2014-10-06T15:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-06-23T15:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-06-01T16:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-06-01T16:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-04-19T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-06-18T15:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-10-23T12:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-20T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/259fa8b3847efcb84fa536cab8e271ae11bbe3a85a31d324c719cb73213e9b09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-20 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:17:29\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140102151450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 259fa8b3847efcb84fa536cab8e271ae11bbe3a85a31d324c719cb73213e9b09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000492420148080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995158/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001862320188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPA — 00002600420148140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261093/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJES — 00000497020208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029763/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJSP — 00159848320218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946450/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 36 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00045491520218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943948/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 36 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00365465020208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934937/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 29 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF2 — 50264621120214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930219/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000475420148080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Estabelecimentos de Ensino”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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