# Registro público: TJRS — 50019871220218210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88eff3bb385bd839d499c50d2c19b9bb3c2ca86e4b8d16341f16b455cbc65f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-02** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T19:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T23:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-18T00:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-20T21:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-14T15:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-02T16:11:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-22T17:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T15:29:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-14T15:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-22T09:33:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-22T09:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T21:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-25T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T16:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T18:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T18:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-21T03:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50039169120208210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- [TJRS — 50017833420208210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000339020238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA - IBATIBA