# Registro público: TJAL — 00003562820208020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de29d27f9d5be21acff911b308fe5b2e4826e479c0d2d0aff30efb9fb5b2eefc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T12:07:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-11T12:04:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T12:04:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T12:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-08T09:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-11T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T10:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-12-10T13:18:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-10T12:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T12:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T16:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-08T16:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-08T15:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-08T09:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-08T09:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-11T12:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T12:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-08T09:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-12T10:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T10:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-11 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:59\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201208093845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de29d27f9d5be21acff911b308fe5b2e4826e479c0d2d0aff30efb9fb5b2eefc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00058531020228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218607/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJMG — 00045902320178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216902/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / Vara Única da comarca de Santa Bárbara
- [TJMG — 00051007520168130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216458/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / Vara Única da comarca de Muzambinho
- [TJMG — 00183761720158130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215159/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / Vara Única da comarca de Botelhos
- [TJSC — 00177956620178240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208896/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville