# Registro público: TRT6 — 00001967320145060361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0b58d2a9903591767d8d973f1780092b66d677d5e68852b6d29bb73c597f881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-15** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-08** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-08-09T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-14T17:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-14T03:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T03:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T03:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T03:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T17:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-03-03T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-03T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-27T15:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-29T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-29T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T00:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T00:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-30T00:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-28T10:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-11T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T10:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T10:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-13T03:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T03:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T03:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T03:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-12T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T16:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-16T20:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T20:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:29:59\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0b58d2a9903591767d8d973f1780092b66d677d5e68852b6d29bb73c597f881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00183005419945060381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT6 — 00001011520225060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT1 — 00100808220145010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00005279520175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT2 — 00006056620135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00002283620225110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT13 — 00003194920255130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT18 — 00005364420265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Goiânia - 11a Vara