# Registro público: TRT24 — 00240532320155240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 320177d4c89dff2cd6a6477560ca1e3f57ceac5aef773f806d6779ad9dc00fa7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 255 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T17:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-20T17:15:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-02-10T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-19T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T10:34:31.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2015-06-23T15:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-30T02:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-30T02:49:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-07T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-07T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-07T00:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-07T00:47:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-07T00:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-07T00:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-31T16:51:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-07-31T16:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-07T01:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-07T01:02:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-15T00:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-15T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-15T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-15T00:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-15T00:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-15T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-04T08:27:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-09-04T13:49:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-05T14:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-05T14:34:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2016-02-13T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-13T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-23T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-23T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-23T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-23T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-23T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-23T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-30T12:09:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-03-31T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-14T13:31:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-04-17T04:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2020-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2024-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2024-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/254` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:52:31\.206066820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150120171546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 320177d4c89dff2cd6a6477560ca1e3f57ceac5aef773f806d6779ad9dc00fa7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TST — 00012225720125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944334/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00001734020125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT4 — 00010181320125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000803220215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00002288020145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 320177d4c89dff2cd6a6477560ca1e3f57ceac5aef773f806d6779ad9dc00fa7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 320177d4c89dff2cd6a6477560ca1e3f57ceac5aef773f806d6779ad9dc00fa7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)