# Registro público: TRT10 — 00000637920235100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c30f5f9e430f65ed74b3389c489f17ed098387a7a9b4a49244798005c6c366b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T01:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-24T01:09:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-24T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-24T12:06:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-24T12:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-25T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-25T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-02T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-25T09:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-27T16:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-27T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-01T09:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-01T09:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-23T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-23T15:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-27T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-27T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-28T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-28T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-04T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-04T16:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-10T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-11T11:32:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-11T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-11T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-12T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-12T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-27T09:45:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-27T09:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-23T19:37:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-23T19:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-23T19:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-25T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-25T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-06T22:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-08T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-11T15:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-13T15:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-13T15:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c30f5f9e430f65ed74b3389c489f17ed098387a7a9b4a49244798005c6c366b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-07-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-05-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-10-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-10-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-10-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:43:26\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124010944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c30f5f9e430f65ed74b3389c489f17ed098387a7a9b4a49244798005c6c366b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000962320195100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000616820255100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00000627720175100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006760620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00002978320245140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT1 — 00101872020135010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Niterói

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000637920235100013 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gratificação de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c30f5f9e430f65ed74b3389c489f17ed098387a7a9b4a49244798005c6c366b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c30f5f9e430f65ed74b3389c489f17ed098387a7a9b4a49244798005c6c366b0
- **SHA-256 do comentário:** 99acbc342b9e7b20f8c1c6613496ff38d946adefd4784ce8632a79bc7f93c35e