# Registro público: TJPA — 00000891020048140069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6be79a92518b66e8da5b2c07828611edfa7ac3c2affd2de254c909afa471b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-16T10:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2007-01-15T11:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2009-09-25T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-06-24T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-05-25T16:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-06-25T12:46:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-07-26T09:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-07-26T09:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-07-26T09:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6be79a92518b66e8da5b2c07828611edfa7ac3c2affd2de254c909afa471b8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:07:17\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070115115846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6be79a92518b66e8da5b2c07828611edfa7ac3c2affd2de254c909afa471b8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004573120048140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPA — 00004393420098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142539/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPB — 00009111720068150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00004441220048140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPE — 00000382720048171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJGO — 00252558719988090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 3ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002909520078100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMT — 00004422519998110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3fa68a4a04264a553761a3464004bac97403f89cb2df6641908dd09f557006da
- **SHA-256 do registro documental:** c6be79a92518b66e8da5b2c07828611edfa7ac3c2affd2de254c909afa471b8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000891020048140069 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Atentado Violento ao Pudor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PACAJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6be79a92518b66e8da5b2c07828611edfa7ac3c2affd2de254c909afa471b8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6be79a92518b66e8da5b2c07828611edfa7ac3c2affd2de254c909afa471b8c
- **SHA-256 do comentário:** 5a9babd35a284af57ba8f6eea579104e7ce0926363a812432f41b01561996a94