# Registro público: TJTO — 50011133720108272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59b20203ef870af914fa039d6e7966b05c803ac5a3196f2bb36fa07de15ad2d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-08-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-19** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-23T14:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-27T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T15:44:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-19T08:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T11:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-09T08:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T16:12:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-04T18:39:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-22T17:18:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-05T17:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-20T08:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T09:22:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-10T15:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-19T17:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-25T12:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-07T11:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-18T09:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-18T13:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-21T16:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-25T19:09:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-28T07:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-28T08:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-30T14:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-08T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T11:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-09T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T13:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T14:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-18T16:36:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-19T09:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-19T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-19T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T15:54:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-25T10:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-25T13:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-24T17:28:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-06T11:48:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-09-27T16:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-27T08:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-04T10:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-16T19:49:28.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2015-11-17T17:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-16T17:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-02T15:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-03-07T11:26:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-05-18T15:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-02T07:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-02T07:51:22.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-06-21T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-23T17:43:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-07-12T00:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-27T15:03:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-10-04T14:31:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-04T14:33:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-04T15:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-04T00:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-08T12:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-18T09:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2016-11-18T09:08:58.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2016-11-18T13:30:14.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2016-11-18T13:37:01.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2017-03-30T14:06:11.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2017-05-18T15:14:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-05-18T15:31:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-05-19T09:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-19T09:52:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-05-19T09:52:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-05-19T15:26:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2017-05-22T09:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-22T09:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00055837319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPE — 00000276220148171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJRN — 00055698919968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056053419968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001392020118080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00024436920148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00005871120008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJTO — 50001210320108272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu