# Registro público: TRT3 — 00000476020105030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be874aed302b51f8132b255d9cb64f41a5e3c9c54d2bfc06e99771caa4bc952e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:55\.573887256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be874aed302b51f8132b255d9cb64f41a5e3c9c54d2bfc06e99771caa4bc952e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010194920125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001724620135020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001449820135200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00001458320135200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO