# Registro público: TJSE — 00011799720148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a69a84e82344ee75056a07affa861744d59a14de136dfef32e78eedeee46f4d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-01 - **Último ato com data válida:** 2017-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-12** — Decisão (TPU 3) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-14T08:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T10:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T11:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T09:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T14:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T09:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T12:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-11T10:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-11T10:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-12T10:17:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-03T10:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T12:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T11:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T09:36:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-01-26T12:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-13T10:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T10:03:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-06T12:06:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T12:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-23T08:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T08:58:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-01T11:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T09:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a69a84e82344ee75056a07affa861744d59a14de136dfef32e78eedeee46f4d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:43\.015000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a69a84e82344ee75056a07affa861744d59a14de136dfef32e78eedeee46f4d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011799720148250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a69a84e82344ee75056a07affa861744d59a14de136dfef32e78eedeee46f4d3 - **SHA-256 do comentário:** fc09189473d57a98e55b32015b3750a19e879689ac64def0c68497e80659b8c7