# Registro público: TRF4 — 00003337320064047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cfa94330c01825e77afb4835c0085f3d413d434ea3e47a2cb468bfea0afb63c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 287
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-19** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2017-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Reajuste pela Súmula 260 do TFR | Art. 58 ADCT da CF/88 | Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T00:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T11:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-10T18:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-07T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-05T16:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-11T15:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-04-25T15:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T15:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-22T15:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-20T00:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-17T13:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-11T12:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T13:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-12-19T00:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T17:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-12-15T17:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-07T11:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-07T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T15:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-07T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T09:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-14T13:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-31T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T14:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-05T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-04T14:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-01T14:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-01T14:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-01T14:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-04T14:36:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-04-26T17:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-28T00:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-26T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-21T16:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-06T00:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T12:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-04T11:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-30T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-27T18:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)
- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)
- [Outros processos do assunto TPU 6140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6140)
- [Outros processos do assunto TPU 6141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6141)
- [Outros processos do assunto TPU 6142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6142)
- [Outros processos do assunto TPU 6143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6143)
- [Outros processos do assunto TPU 6144](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6144)
- [Outros processos do assunto TPU 6152](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6152)
- [Outros processos do assunto TPU 6157](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cfa94330c01825e77afb4835c0085f3d413d434ea3e47a2cb468bfea0afb63c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste pela Súmula 260 do TFR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Art. 58 ADCT da CF/88 — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Expurgos inflacionários sobre os benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2011-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2013-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2013-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2016-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2016-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-16 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-19 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T06:15:59\.175000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cfa94330c01825e77afb4835c0085f3d413d434ea3e47a2cb468bfea0afb63c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50021911020134047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6141, 6143, 6144, 6152, 6157
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF2 — 00003450720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6143, 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / GABINETE 01
- [TRF3 — 00348257019934036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143, 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00003276620064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6141, 6143, 6144, 6152, 6157
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00003103020064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936517/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6141, 6143, 6144, 6152, 6157
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF3 — 06058668019934036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 06054622919934036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TJGO — 00189199420158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931155/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
- **SHA-256 do registro documental:** 4cfa94330c01825e77afb4835c0085f3d413d434ea3e47a2cb468bfea0afb63c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003337320064047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefícios em Espécie | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Reajuste pela Súmula 260 do TFR | Art. 58 ADCT da CF/88 | Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 287 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cfa94330c01825e77afb4835c0085f3d413d434ea3e47a2cb468bfea0afb63c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4cfa94330c01825e77afb4835c0085f3d413d434ea3e47a2cb468bfea0afb63c
- **SHA-256 do comentário:** 8178f28ac7e364819f7f94add7d5a11e59dd7fcc17961d4526584286d00e0dd1