# Registro público: TJMT — 00001032820138110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52014ecd5dd37c53551a94fc0b4517a1e75ecaf47dc32ea00988828fc379a2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arrendamento Mercantil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T19:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-01-10T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-01-10T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-01-10T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-03-18T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-06-14T15:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-06-18T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-08-20T16:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-09-18T16:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-10-03T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-10-04T17:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-10-09T14:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-10-09T14:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-10-15T18:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-11-06T15:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-11-06T15:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-11-13T15:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-12-03T17:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2013-12-06T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2014-03-14T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-04-28T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-05-08T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-05-25T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-06-02T10:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-07-01T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-08-04T15:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-08-13T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-08-20T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-09-29T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-10-16T16:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-10-27T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-11-13T16:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-12-02T17:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2015-12-02T17:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-01-27T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-03-01T14:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-03-30T15:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-04-06T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-04-26T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-04-29T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52014ecd5dd37c53551a94fc0b4517a1e75ecaf47dc32ea00988828fc379a2d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-03-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:54:27\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52014ecd5dd37c53551a94fc0b4517a1e75ecaf47dc32ea00988828fc379a2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001096420118110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085102/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMT — 00002182920118110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644316/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00004572920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291536/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00000978420108110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884704/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJAP — 00065318520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287825/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08046170220158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282843/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00002021520098080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240796/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJGO — 00100340620108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785760/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 31ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 6.099/1974 caracteriza o arrendamento mercantil realizado entre pessoa jurídica arrendadora e arrendatária tendo por objeto bens adquiridos conforme especificações desta. A arrendadora mantém a propriedade, enquanto a arrendatária utiliza o equipamento, veículo ou outro bem nas condições pactuadas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Propriedade e uso ficam separados durante o contrato

- **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7112eec0a6279ef0c5ff45d1150750c32f090e482d7b1d8b4e2a5fae710a759
- **SHA-256 do registro documental:** 52014ecd5dd37c53551a94fc0b4517a1e75ecaf47dc32ea00988828fc379a2d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001032820138110015 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Arrendamento Mercantil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52014ecd5dd37c53551a94fc0b4517a1e75ecaf47dc32ea00988828fc379a2d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52014ecd5dd37c53551a94fc0b4517a1e75ecaf47dc32ea00988828fc379a2d7
- **SHA-256 do comentário:** 63df6ca6123da07921013f530e5f2c20b2604da55e7e68e85cd8b59f7108e44e