# Registro público: TRT9 — 00000244120235090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb570e40652c54cb2b785718f34230fd1612aa5a5f483aaca1a8895c7c02c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-24** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T14:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-16T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-17T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-18T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-18T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-20T10:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-24T13:30:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-31T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-02-16T10:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-02-17T16:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-02-18T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-02-18T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-02-24T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-03-08T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-03-10T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-03-17T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-04T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-24T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-26T12:10:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-05-10T14:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-17T14:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-01-20T10:30:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-02-17T16:22:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-04-24T17:48:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2023-05-10T14:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbb570e40652c54cb2b785718f34230fd1612aa5a5f483aaca1a8895c7c02c34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:50\.688000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230113144431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbb570e40652c54cb2b785718f34230fd1612aa5a5f483aaca1a8895c7c02c34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000868020125090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00000446820225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923568/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000473820145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919709/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000183920155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001555620235120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904996/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000737920165090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000244120235090068 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbb570e40652c54cb2b785718f34230fd1612aa5a5f483aaca1a8895c7c02c34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbb570e40652c54cb2b785718f34230fd1612aa5a5f483aaca1a8895c7c02c34
- **SHA-256 do comentário:** 56ba4e20235c747e9cdaf3b27e73235d48fc9b2273d111109ef8802edb4ef423