# Registro público: TJMG — 50131077220238130134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3d7428c5d5cbe7fe873854647bb005a94bcc8c064cbe9be67cb290c2d2217da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-03T09:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-06T12:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-06T12:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-06T12:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-09T20:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-24T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-24T16:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-24T16:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-27T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-27T15:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-11-08T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-12-18T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-12-18T15:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-09T18:54:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-09T18:54:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-10-26T17:25:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-12-18T15:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5361", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-19T19:32:44\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231003093330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3d7428c5d5cbe7fe873854647bb005a94bcc8c064cbe9be67cb290c2d2217da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50393269820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210375/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 16579466620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 00275596020158130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208080/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- [TJSC — 00116205720188240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209950/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital
- [TJAL — 07193348120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00010634720168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190927/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / FREI PAULO
- [TJTO — 00054528220198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189802/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi