# Registro público: TRE-PE — 06000275620226170138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6032202848fdc60e677a55ee7efd5efdd5d401e07e5123b27e9498446515f3ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T13:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T11:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T09:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T11:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T13:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T12:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T11:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T10:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-05T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-29T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-01T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T10:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T09:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T09:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T08:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-05T11:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T09:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T08:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T08:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T08:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T08:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-24T08:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-24T08:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-08T04:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6032202848fdc60e677a55ee7efd5efdd5d401e07e5123b27e9498446515f3ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-26 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-06-21 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-02 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-15 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:32:36\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220727132426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6032202848fdc60e677a55ee7efd5efdd5d401e07e5123b27e9498446515f3ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000112820226170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037502/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000292220246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046275/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000209520256140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307777/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-PE — 06000048420236170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199793/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000567520236160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SC — 06000561720256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5491524/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000143720266130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-PA — 06000034420256140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000275620226170138 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6032202848fdc60e677a55ee7efd5efdd5d401e07e5123b27e9498446515f3ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6032202848fdc60e677a55ee7efd5efdd5d401e07e5123b27e9498446515f3ed
- **SHA-256 do comentário:** 2a279f3f412698210ee30a8d21bc7c0c9ef459ae13eecf8cb0babf6a9fb5a652